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Bruno Florentino
Artigo ·
há 11 anos
Tipo e tipicidade, tipo objetivo e tipo subjetivo. Dolo e culpa
Tipo e tipicidade A função precípua do tipo é descrever objetivamente um comportamento proibido pelo Direito Penal, limitando e individualizando as condutas relevantes para o Direito Penal. Todos os...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que é a extinção da punibilidade? - Denise Cristina Mantovani Cera
A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal. As causas de extinção da punibilidade...
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